SAF do Botafogo-PB enfrenta 16 ações trabalhistas com R$ 5,7 milhões em valores de causa

A SAF do Botafogo-PB aparece como parte em 16 ações trabalhistas em aberto no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Somados, os valores atribuídos às causas chegam a aproximadamente R$ 5,7 milhões, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (8) pelo ge a partir de consultas aos processos da Justiça do Trabalho paraibana.

O número, porém, exige uma distinção importante: R$ 5,7 milhões não correspondem a uma dívida trabalhista definitivamente reconhecida contra a SAF. O valor da causa é indicado na abertura de cada processo e pode ser alterado ao longo da tramitação, dependendo das decisões judiciais, cálculos, acordos e pedidos efetivamente acolhidos.

As ações estão em diferentes momentos processuais. Há casos ainda aguardando audiência, outros temporariamente suspensos e processos que já chegaram à fase de execução. As cobranças incluem verbas rescisórias, FGTS, diferenças salariais, multas, horas extras, indenizações e outros pedidos trabalhistas.

Lisca, Tota e Romarinho concentram maiores valores

A maior causa localizada no levantamento é movida pelo ex-técnico Lisca, no valor aproximado de R$ 1,4 milhão. O processo envolve pedidos relacionados a verbas rescisórias, FGTS, multa de 40% sobre o fundo e indenização por dano moral e está temporariamente suspenso.

Na sequência aparece Gabriel Tota, com ação de aproximadamente R$ 1,22 milhão. O ex-jogador cobra, entre outros itens, salários, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e indenização pela interrupção antecipada do contrato.

Nesse processo, Tota conseguiu uma decisão provisória que permitiu sua liberação do vínculo com o Botafogo-PB para assinar com outro clube. A medida não significa, por si só, que todos os pedidos financeiros apresentados pelo jogador tenham sido definitivamente reconhecidos.

Outro caso em estágio mais avançado envolve Romarinho. A ação tem valor de causa de aproximadamente R$ 860 mil e inclui pedidos relacionados à rescisão indireta e ao FGTS. Segundo o levantamento, após determinação para pagamento do valor apurado no processo dentro de 48 horas, foram adotadas medidas de execução diante do não cumprimento do prazo.

Também aparecem entre os processos de maior valor integrantes da antiga comissão técnica de Lisca. Marcio Hahn tem uma ação de aproximadamente R$ 450 mil, enquanto Jonas Neves cobra cerca de R$ 306 mil. O ex-técnico Evaristo Piza aparece com processo estimado em R$ 313 mil.

Há casos em discussão, execução e acordo

Os diferentes estágios dos processos ajudam a mostrar por que não é possível simplesmente transformar a soma dos valores das causas em uma dívida consolidada.

Um exemplo é o processo do ex-gerente Fausto Momente. A ação havia sido apresentada inicialmente com valor de cerca de R$ 176,7 mil, mas terminou em acordo de R$ 65 mil. Pelo acerto informado no processo, R$ 35 mil ficaram sob responsabilidade da associação Botafogo Futebol Clube e R$ 30 mil da SAF. O acordo encontra-se temporariamente suspenso.

Já outros casos ainda dependem de audiências e decisões posteriores. Por isso, o valor final de eventual condenação pode ser inferior, superior em razão de atualizações e encargos, ou até inexistente em relação a determinados pedidos, conforme o resultado de cada ação.

O que é o RCE citado pela SAF

Ao comentar a situação ao ge, o investidor da SAF do Botafogo-PB, Fillipe Félix, afirmou que já foram pagos R$ 4,5 milhões por meio do Regime Centralizado de Execuções (RCE) e declarou que os compromissos relacionados ao regime estão sendo mantidos em dia. A informação sobre o valor pago é uma declaração do dirigente e não foi confirmada de forma independente pelo Paraíba Esporte.

O RCE é um mecanismo previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol para organizar o pagamento de passivos. Pela legislação, execuções abrangidas pelo regime são concentradas em um juízo centralizador, que também organiza a distribuição dos recursos aos credores.

O TRT da 13ª Região regulamenta o procedimento e estabelece o RCE como uma das modalidades de reunião de execuções previstas para entidades esportivas que constituíram uma SAF.

Isso também significa que o valor informado como pago no RCE não deve ser simplesmente abatido dos R$ 5,7 milhões das 16 ações atuais. São referências jurídicas diferentes, e os processos levantados possuem origens e estágios próprios.

Processos aparecem em momento de pressão financeira

O cenário judicial surge em um período no qual a própria administração da SAF reconheceu dificuldades de fluxo financeiro. No início desta semana, Fillipe Félix confirmou atraso nos direitos de imagem referentes a agosto e estimou em aproximadamente R$ 2 milhões o débito existente naquele momento com o elenco. O dirigente também mantém conversas com interessados na aquisição de participação na SAF.

Dentro de campo, o Botafogo-PB já não tem chances de acesso à Série B nesta temporada e encerra sua participação na Série C contra o Santa Cruz, neste sábado (10), às 17h, no Almeidão.

Fora das quatro linhas, os processos trabalhistas passam a integrar outro ponto de atenção para a administração alvinegra. O impacto financeiro efetivo das 16 ações, no entanto, só poderá ser determinado à medida que cada processo avançar, houver decisões definitivas ou novos acordos entre as partes.